Política de Seguro e Gestão de Sinistros

1. Âmbito

A presente Política define as regras aplicáveis à cobertura de riscos, limites de responsabilidade e procedimentos em caso de sinistro no âmbito dos serviços prestados pela DouroExpress.

A DouroExpress atua como intermediário logístico, sendo responsável apenas pelo período compreendido entre a recolha da mercadoria e a entrega formal à transportadora internacional.

2. Período de Responsabilidade

A responsabilidade da DouroExpress inicia-se no momento da recolha da mercadoria e termina com a entrega formal e documentada à transportadora responsável pelo envio internacional.

Após essa entrega, a responsabilidade transfere-se integralmente para a transportadora contratada.

3. Riscos Potencialmente Cobertos

Quando aplicável e expressamente acordado, poderá existir cobertura para:

• Quebra resultante de manuseamento

• Roubo

• Acidente durante o período de responsabilidade da DouroExpress

A existência e extensão da cobertura dependerão das condições específicas acordadas com o cliente.

4. Declaração de Valor

O cliente é obrigado a declarar o valor real da mercadoria antes da recolha.

A omissão ou subavaliação do valor poderá:

• Limitar o montante indemnizável

• Invalidar eventual cobertura

Na ausência de declaração formal de valor, a responsabilidade da DouroExpress ficará limitada ao valor máximo definido na proposta comercial ou, na sua ausência, ao valor do serviço prestado.

5. Limites de Indemnização

Salvo acordo específico em contrário:

• A indemnização máxima não poderá exceder o valor declarado da mercadoria

• Em caso algum poderá exceder o limite acordado contratualmente

• Não são indemnizáveis lucros cessantes, perdas indiretas ou danos reputacionais

6. Exclusões

Não estão cobertos:

• Danos resultantes de embalagem inadequada

• Défices de enchimento ou defeitos intrínsecos da garrafa

• Variações térmicas normais de transporte

• Atrasos alfandegários

• Incumprimento de requisitos legais do país de destino

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente

7. Procedimento em Caso de Sinistro

Em caso de ocorrência, o cliente deve:

1. Comunicar por escrito no prazo máximo de 48 horas após deteção.

2. Fornecer evidência fotográfica detalhada.

3. Apresentar documentação comercial da mercadoria.

4. Permitir eventual inspeção técnica.

A ausência de comunicação dentro do prazo poderá determinar a perda do direito a reclamação.

8. Avaliação e Decisão

A DouroExpress analisará a ocorrência com base:

• Na documentação fornecida

• No relatório interno

• Em eventual relatório da transportadora

A decisão será comunicada por escrito ao cliente.

9. Envios para Estados Unidos

Nos envios para os Estados Unidos, poderão existir requisitos adicionais de seguro e documentação.

O cliente é responsável por garantir:

• Conformidade legal

• Licenças aplicáveis

• Cumprimento de normas de importação

A DouroExpress não assume responsabilidade por apreensões ou retenções alfandegárias.

10. Força Maior

Não serão consideradas situações indemnizáveis aquelas decorrentes de circunstâncias fora do controlo razoável da DouroExpress.